Termos e Condições

Ao aceitar os presentes termos e condições, o consumidor assume tê-los lido e aceite, constituindo os mesmos o regime que regula a compra e venda dos produtos online através do website www.SerEssencial.pt.

O website www.SerEssencial.pt é uma loja online destinada à comercialização de produtos e serviços a consumidores finais com idade superior a 18 anos, fornecidos pela Ser Essencial, Unipessoal LDA, registada na Conservatória do Registo Comercial de Aveiro, sob o número de registo e de pessoa coletiva 515384372, adiante designada apenas por SerEssencial, cujo e-mail de contato é geral@SerEssencial.pt.

As presentes condições regem-se pelo Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro e aplicam-se a todas as transações de comércio eletrónico, nomeadamente encomenda, entrega e pagamento dos bens.

Nos termos do Decreto-Lei nº 156/2005, alterado pelo Decreto-Lei nº 74/2017, a SerEssencial disponibiliza no seu website o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, onde pode efetuar as suas sugestões, elogios e reclamações.

1. Conteúdos

A SerEssencial esforça-se por garantir que os conteúdos do website são precisos e corretos aquando da sua publicação. Não obstante o esforço permanente desenvolvido no sentido de garantir a qualidade dos conteúdos, erros ou falhas técnicas poderão ocorrer, sendo que os mesmos não lhe poderão ser imputados. Por esse motivo, a SerEssencial não pode garantir a não interrupção do serviço, devido a tais falhas técnicas. Da mesma forma, a marca reserva-se no direito de suspender, alterar, adicionar ou retirar parte dos conteúdos do website em qualquer momento sem ter de o justificar.

2. Preços e Disponibilidade

O registo no website e sua utilização é gratuita e sem obrigação de compra.

Salvo disposição em contrário, todos os preços indicados são em euros, incluem IVA à taxa legal em vigor e excluem os valores referentes às despesas de envio e custos de transporte. Qualquer modificação no tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. Devido aos custos associados ao seu processamento, o valor mínimo de encomenda é de 10,00€ (com IVA incluído). No que diz respeito aos custos de transporte e despesas de envio, ao informar o endereço para entrega e escolher o método de envio será calculado o valor e este é variável em função do destino, da modalidade de envio e do peso total da encomenda. Os preços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Todos os produtos apresentados no website encontram-se sujeitos à disponibilidade após a confirmação da encomenda. A SerEssencial reserva-se no direito de cancelar a encomenda quando não existir disponibilidade, avisando ao cliente com a maior brevidade possível. Caso o pagamento já tenha sido efetuado o cliente será reembolsado na totalidade do valor pago. Em alternativa, o cliente poderá optar pela utilização desse crédito na aquisição de outros produtos. 

Os valores e informações apresentadas têm como base os dados presentes no sistema da SerEssencial, no entanto, o cliente poderá entrar em contacto caso identifique alguma incoerência ou erro nas características dos produtos. As imagens são meramente ilustrativas. Em caso de dúvida na apresentação do produto, o cliente poderá pedir esclarecimentos através dos meios de comunicação disponibilizados no website.

A SerEssencial mantém a propriedade e titularidade dos produtos até que o cliente proceda ao respetivo pagamento.

3. Processo de Registo

O registo no website é imprescindível para proceder a uma encomenda na loja on-line. O processo de registo consiste na criação de uma conta pessoal, onde deverão ser informados o nome, endereço de correio eletrónico (e-mail) e uma palavra-chave (password). Tais dados deverão ser pessoais e intransmissíveis e não devem ser escritos em locais de fácil acesso. Não é possível ao Cliente alterar o endereço de e-mail e nem repeti-lo noutro registo. O Cliente poderá solicitar a recuperação da sua password na opção “A minha conta”, devendo seguir as instruções apresentadas para a recuperação da password. Automaticamente e sem intervenção de meios humanos, será enviado um e-mail para o cliente redefinir a sua password. Esta resposta só será rececionada no caso do endereço de e-mail estar ativo e válido. O Cliente assume que os dados por si introduzidos são verdadeiros, não se responsabilizando a SerEssencial por qualquer imprecisão ou incorreção.

4.Processo de Encomenda

Para proceder a uma encomenda, o cliente deverá selecionar os produtos que pretende adquirir. Quando pretender fechar uma encomenda, deverá visualizar o Carrinho de Compras, onde poderá conferir os detalhes do pedido, nomeadamente os produtos adquiridos, suas quantidades e preços, o valor total dos produtos, o valor dos portes e o valor total a pagar, com o IVA incluído. Pode ainda alterar quantidades, cancelar itens ou acrescentar outros produtos que eventualmente tenha esquecido. Se o cliente possuir um código de desconto deverá inserí-lo nesta fase. O carrinho de compras poderá ser acedido a qualquer momento durante a navegação no site, clicando no ícone correspondente no canto superior direito do site.

Após conclusão e conferência do pedido, o cliente deverá clicar em “FINALIZAR COMPRA”. Na próxima etapa, deverá escolher ou confirmar o endereço postal para entrega da encomenda, o método de envio, o meio de pagamento e, por fim, confirmar a encomenda.

Será enviada uma mensagem para o e-mail registado do cliente com a confirmação da encomenda, resumo do pedido e dados para pagamento.

Com a finalização da encomenda e subsequente ordem de pagamento, considera-se celebrado o contrato de compra e venda dos produtos escolhidos pelo Cliente.

5. Promoções

Para beneficiar-se das eventuais campanhas promocionais que venham a ser divulgadas no website da loja on-line, será necessária a utilização de um código promocional, sendo que este poderá estar condicionado a apenas uma utilização por encomenda, por cliente e/ou por um dado período temporal. Este código, a existir, deve ser inserido no carrinho de compras (em CLIQUE AQUI PARA USAR) antes de finalizar a compra. Caso tenha utilizado um código promocional e decida devolver artigos, o valor desse código será descontado do reembolso. As promoções não são cumulativas com outros descontos ou campanhas eventualmente em vigor.

6. Formas de Pagamento

O registo no website e sua utilização, é gratuita e sem obrigação de compra.

Ao efetuar uma encomenda na loja on-line, serão apresentadas as opções de pagamento por Multibanco ou por Transferência bancária. 

- Multibanco:

Permite que o pagamento seja efetuado a partir de uma caixa multibanco ou através dos serviços de home banking. A referência para pagamento é apresentada no ecrã ao concluir o pedido e é também enviada por e-mail.

- MB WAY:

Permite que o pagamento seja efetuado por telemóvel, através da aplicação própria. O número de telemóvel associado é +351 926178983. Os dados necessários para a efetivação do pagamento são apresentados no ecrã ao concluir o pedido e são também enviados por e-mail.

 - Transferência Bancária:

As transferências bancárias deverão ser efetuadas para SER ESSENCIAL, UNIPESSOAL LDA, IBAN PT50 0269 0736 0020 9392 4525 8. As mesmas podem ser efetuadas através de uma caixa multibanco, dos serviços home banking ou através de depósito em numerário feito a partir do balcão. Os dados necessários para a efetivação da transferência bancária são apresentados no ecrã ao concluir o pedido e são também enviados via e-mail.

7. Métodos de envio e Prazos de entrega

Entregamos em Portugal (continente e ilhas). Salvo ruptura de stock, a encomenda será enviada no prazo de 1 a 3 dias úteis após a confirmação de pagamento. A entrega é feita no dia útil seguinte após a expedição (Portugal continental). O prazo de entrega de encomendas para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira é variável em função do destino, peso e (em alguns casos) dimensão da encomenda; no entanto, salvo rupturas de stock, o prazo de entrega não ultrapassa os 5 dias úteis após a expedição. Todos as encomendas têm um código de rastreio que permite ao cliente acompanhar a sua encomenda até à entrega.

A SerEssencial não cobra o valor dos portes de envio para compras com valor superior a €50,00 (cinquenta euros), para entregas feitas em Portugal Continental, Madeira ou Açores. Para compras com valor inferior ao mencionado anteriormente, serão cobradas os portes de envio (que não incluem eventuais custos de serviços e/ou embalagens excepcionais, a acordar com o cliente) que variam em função do destino, do peso e (em alguns casos) das medidas da encomenda, conforme tabela abaixo (atualização em 12/06/2023):

Valor dos portes* para encomendas inferiores a 50€:

* IVA incluído          1 Padrão de entrega da transportadora, em dias úteis após expedição

Salvo indicação em contrário, as encomendas são entregues no endereço registado. A entrega da encomenda não poderá ser realizada se não houver uma pessoa na morada indicada para recebê-la; neste caso, será depositado na caixa de correio um aviso com informações do local e o prazo para levantar a encomenda. Caso não seja levantada dentro do prazo indicado, a encomenda será devolvida e a SerEssencial não se responsabilizará pelas despesas de reenvio.

Os dados de entrega devem estar completos e corretos para evitar atrasos na entrega ou o extravio da encomenda. No caso de incorreção ou omissão nos dados informados, a SerEssencial estará isenta de qualquer responsabilidade, inclusive das despesas de um eventual reenvio, qualquer que seja o valor da compra.

Os prazos de entrega informados são aproximados e um eventual atraso não gera o direito à indemnização.

A opção "Levantar na loja" é isenta de cobrança de portes, no entanto, está disponível exclusivamente para Aveiro. A entrega será feita apenas na região do Glicínas, mediante agendamento prévio por telefone.

Os pedidos de encomenda têm uma validade de 1 dia, no caso do não pagamento da encomenda durante esse prazo a SerEssencial reserva-se no direito de cancelar a mesma.

8. Aviso de Responsabilidade

Toda e qualquer informação disponibilizada no website SerEssencial.pt, newsletter, redes sociais (Facebook, Instagram, Pinterest, Blog, etc.) destinam-se apenas a fins informativos e não pretendem substituir de forma alguma o aconselhamento com um profissional de saúde e/ou nutricionista. As mesmas não foram avaliadas pelas autoridades de saúde e não se destinam a prevenir, diagnosticar ou curar doenças.

A SerEssencial não assume qualquer responsabilidade decorrente da utilização imprópria ou inadequada dos produtos por ela comercializados. Incumbe ao Cliente analisar atentamente as informações sobre o produto que pretende comprar, nomeadamente a composição do mesmo. As informações técnicas sobre os produtos comercializados são expostas no site tal como fornecidas pelo fabricante ou distribuidor autorizado e a SerEssencial declina qualquer responsabilidade por omissões ou erros nestas informações e poderá igualmente facultar o acesso a informações adicionais sobre os produtos a qualquer momento, desde que seja antes da respetiva utilização. Se o cliente tiver alguma dúvida ou se pretender mais informações sobre os produtos, deve entrar em contato através dos meios disponibilizados no website

A SerEssencial está isenta de responsabilidades em caso de reação alérgica ou outra reação indesejada provocada pelos produtos comercializados na loja online SerEssencial.pt.

A SerEssencial não se responsabiliza por quaisquer danos, incluindo, sem limitação, quaisquer danos diretos, indiretos, especiais, consequentes, punitivos ou incidentais, ou danos por perda de uso, lucros, dados ou outros intangíveis, danos à benevolência ou reputação ou custo da aquisição de bens e serviços de substituição, decorrentes ou relacionados com o uso, incapacidade de uso, desempenho ou falhas deste site ou dos sites vinculados e qualquer material publicado no mesmo, independentemente de tais danos serem previsíveis ou surgir em contrato, delito, património, restituição, por lei.

O usuário pode vincular a página inicial SerEssencial.pt desde que o faça de forma justa e legal e que não prejudique a reputação da SerEssencial para próprio benefício e não pode estabelecer um link de forma a sugerir qualquer forma de associação, aprovação ou consentimento da nossa parte, quando esta não exista.

9. Cancelamento, garantias e devoluções

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Cliente dispõe de 14 dias após a receção dos bens para proceder à resolução do contrato.

O Cliente tem de comunicar à SerEssencial a decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca, por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico (neste último caso para o endereço de correio eletrónico geral@SerEssencial.pt).

O direito de livre resolução deve ser exercido mediante a expedição da comunicação referida anteriormente no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens. 

Incumbe exclusivamente ao Cliente a prova de que exerceu o direito de livre resolução no prazo legal. 

O Cliente deve, no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, devolver e entregar os bens, juntamente com a respetiva fatura de aquisição assim como o comprovativo da solicitação da Livre Resolução.

Incumbe exclusivamente ao Cliente suportar o custo da devolução dos bens. O Cliente deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização. Por conseguinte, com o exercício do direito de livre resolução, será restituído ao Cliente o preço pago pelos bens, deduzido da importância correspondente à sua depreciação, caso se verifique. 

Se for verificada a depreciação total dos bens, nomeadamente por confirmação das condições abaixo enumeradas, não haverá lugar a qualquer restituição do preço. Considera-se haver depreciação total dos bens sempre que se verifique alterações ao estado inicial do produto e/ou da sua embalagem.

Em caso de devolução de bens comprovadamente avariados, por motivos não imputáveis ao Cliente, os custos de expedição também lhe serão devolvidos.

Assim, com a resolução do contrato, serão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares que tenham resultado da escolha expressa pelo Cliente de uma modalidade de envio diferente da normal e menos onerosa oferecida pela SerEssencial), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data de receção da comunicação da decisão de exercício do direito de livre resolução do contrato. 

O reembolso será feito através de transferência bancária, salvo acordo expresso em contrário e sem custos adicionais como consequência de tal reembolso. 

A SerEssencial pode, no entanto, reter o reembolso enquanto os bens não forem recebidos ou até que o cliente faça prova de que foi enviado. 

Sem prejuízo da retenção atrás referida, o incumprimento da obrigação de reembolso dentro do prazo de 14 dias a contar da data da receção da declaração de resolução do contrato, importa a devolução em dobro dos montantes pagos pelo Cliente, sem prejuízo do seu direito a indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais.

Exclusões do Direito de Livre Resolução

Não existe o direito à livre resolução do contrato nas seguintes situações:

- Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;

- Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega;

10. Lei Aplicável & Resolução Alternativa de Litígios

Todas as compras efetuadas na loja online SerEssencial.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer situação que não esteja contemplada nestes Termos e Condições de Venda será analisada e ponderada priorizando sempre o interesse do cliente.

Este Termos e Condições de Venda estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

De acordo com a Lei 144/2015, de 8 de Setembro, em caso de litígio, o foro competente é:

11. Propriedade Intelectual

Os conteúdos de SerEssencial.pt, não se limitando a, descrições, imagens, vídeos, logo, pertencem a SerEssencial, Unipessoal LDA (ou quando aplicável aos nossos fornecedores e parceiros).